APRESENTAÇÃO
Através da Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior (SINAES), e da Portaria Ministerial n.º 2.051, de 09 de julho de 2004, que
regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES, cada instituição de ensino superior,
pública ou privada, deve constituir uma Comissão Própria de Avaliação, com as atribuições de
condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação
das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do
Ministério da Educação (INEP/MEC), obedecidas as seguintes diretrizes:
I - constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por
previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os
segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a
composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;
II - atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes
na instituição de educação superior.
Atendendo à legislação vigente, foi constituída no âmbito da Faculdade ESPA a Comissão
Própria de Avaliação (ESPA/CPA), responsável pela condução dos processos de avaliação
internos da Instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas por
órgãos governamentais.
O processo de avaliação institucional nas instituições de ensino superior toma outra
proporção à medida que determina as diferentes etapas do processo avaliativo (auto-avaliação
ou avaliação interna e avaliação externa), observada a legislação vigente, inclusive
constituindo-se como referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação
superior, neles compreendidos o credenciamento e recredenciamento das IES, autorização,
reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tendo como
coordenadora do processo de avaliação institucional.
CPA - Comissão Própria de Avaliação
Com o objetivo de coordenar e articular o processo interno de avaliação, bem como
sistematizar e disponibilizar informações e dados foi instituída pela Faculdade ESPA sua
comissão de Auto-avaliação.
Composta por representantes de todos os segmentos da Instituição e da sociedade
civil organizada, ao final do Processo de auto-avaliação, a Comissão Própria de Avaliação
prestará contas de suas atividades aos órgãos colegiados superiores, apresentando relatórios,
pareceres e, eventualmente, recomendações.
Busca-se, com isso, resultados que visem a melhoria acadêmica e o desenvolvimento
institucional pela análise consciente das qualidades, problemas e desafios para o presente e
futuro. Todos os membros da comunidade educativa - professores, estudantes, técnicoadministrativos,
ex-alunos e outros grupos sociais relacionados - estão chamados a se
envolver nos processos avaliativos para integração, articulação e participação.
Além do objetivo principal, que é oferecer os dados que o MEC considera determinantes para
a fiscalização das Instituições de Ensino Superior, podemos trabalhar os elementos obtidos nas
pesquisas e entrevistas para planejar os passos futuros, o que queremos, o que poderemos
realizar e como nos organizaremos em termos de ações administrativas e educacionais.
A autoavaliação deve ser um processo cíclico, de reflexão e autoconsciência
institucional. Criativo e renovador de análise e síntese das dimensões que definem a
instituição. Um processo em que quem participa conquista direitos.
A Importância da transparência
O principal objetivo da construção desta área na página inicial da Faculdade ESPA é
atualizar constantemente o corpo social relacionado interna e externamente à Faculdade
sobre o processo de avaliação desenvolvido na instituição, com base na Lei 10.861/2004, que
instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
Nesse sentido, é necessária a disponibilização das informações correspondentes às ações
planejadas e realizadas, os resultados alcançados e, especialmente, as estratégias de
incorporação desses resultados no planejamento da gestão acadêmico-administrativa da
Faculdade ESPA.
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